DESCRIÇÃO

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.

ENDEREÇO

Rua Magalhães de Almeida, S/N - Centro, Luis Domingues/MA

CEP: 65.290-000

Telefone: (98)3393-1648

Email: contato@luisdomingues.ma.gov.br

Site: https://www.luisdomingues.ma.gov.br/

Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 14h00

Cacs em números:

LEI DE CRIAÇÃO

LEI MUNICIPAL:0122/2017

CRONOGRAMA DE REUNIÕES

As Reuniões Ordinárias podem se acessadas na Agenda Aberta clicando aqui

ORIENTAÇÕES E NORMAS JURÍDICAS

- Guia de Orientação aos Membros do Conselho do FUNDEB, do TCE-SP.
- Perguntas e Respostas do FNDE sobre o CACS-FUNDEB.
- SISCACS, Sistema de cadastro do CACS-FUNDEB.
- Portaria FNDE nº 808/2022, dispõe sobre normas destinadas a orientar a ação dos gestores.
- Decreto nº 10.656/2021, Regulamenta a Lei nº 14.113/2020.
- Lei Federal nº 14.113/2020, Regulamenta o FUNDEB.
- Art. 212-A, da Constituição Federal.